Política de Privacidade do Smart Bill

O Smart Bill é operado por NeoMacro Serviços Digitais Ltda. (CNPJ 09.512.911/0001-72). Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem compartilhamos e como protegemos. Ela se aplica ao site smartbill.app.br e ao painel dash.smartbill.app.br.

Em uma frase: tratamos os dados da empresa cliente e de seus usuários como controladores; e tratamos os dados dos tomadores (os clientes do nosso cliente) como operadores, seguindo as instruções da empresa contratante.

Como operador, tratamos os dados dos tomadores exclusivamente para executar as finalidades contratadas pela empresa cliente (emitir cobranças, enviar comunicações, emitir NFS-e, registrar pagamentos) e conforme a legislação aplicável. Cabe à empresa cliente garantir a base legal para tratar os dados de seus tomadores.

a) Da empresa cliente e de seus usuários
CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrição municipal, regime tributário, endereço completo, fuso horário; nome e e-mail dos usuários; identificador de autenticação; preferências de comunicação e identidade visual (logo, cor, remetente); registros de auditoria de ações sensíveis (com data, ação e IP).

b) Credenciais e segredos (tratados de forma diferenciada — ver seção 6)
Credenciais de API do banco (client id/secret e certificados mTLS) e certificado digital A1 (e-CNPJ) com a respectiva senha, quando o cliente opta por cadastrá-los.

c) Dos tomadores, inseridos pela empresa cliente
Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail principal e e-mails adicionais, telefone, endereço completo, inscrição municipal; dados das cobranças (valores, vencimentos, método, situação, pagamento) e das notas fiscais; registros de envio de e-mail (destinatário, tipo, situação).

d) Dados técnicos e de uso
Registros de aplicação e de erros, eventos de webhook recebidos dos provedores, registros de disponibilidade e métricas de produto. Nossos registros passam por um filtro que remove ou mascara dados pessoais (e-mail, CPF, CNPJ) e segredos antes do armazenamento.

e) Do site e da lista de espera
Se você preencher a lista de espera ou o formulário de contato: e-mail, município e banco de interesse, além da mensagem enviada.

Não realizamos tratamento de dados pessoais sensíveis, não fazemos perfilamento publicitário e não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses do titular de forma jurídica relevante.

As comunicações enviadas aos tomadores podem incluir, em cópia oculta, um endereço configurado pela própria empresa cliente e um endereço técnico do Smart Bill. A cópia técnica existe para investigar falhas de envio e de conteúdo e tem acesso restrito à equipe responsável pela operação.

Credenciais de banco, o certificado A1 e sua senha são cifrados com AES-256-GCM antes de serem armazenados; os arquivos ficam em repositório privado e o banco de dados guarda apenas a referência. Após o cadastro, esses valores não são exibidos na plataforma — mostramos somente metadados (titular, validade, impressão digital). Segredos nunca são registrados em logs, mensagens de erro ou e-mails.

O acesso ao banco de dados não é exposto publicamente: a plataforma acessa os dados apenas pelo seu backend autenticado, e as tabelas permanecem bloqueadas para acesso direto. As conexões são cifradas em trânsito (TLS) e, no caso do banco, autenticadas por certificado (mTLS).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver requisição legal válida, e com assessores (jurídico, contábil) sob obrigação de confidencialidade.

Transferência internacional: parte dos provedores acima está fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do contrato e com cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

• Enquanto a conta existir, para operar a plataforma.
• 90 (noventa) dias após o encerramento, período em que os dados permanecem disponíveis para exportação; depois, podem ser excluídos permanentemente.
• Prazos legais maiores prevalecem quando aplicáveis (por exemplo, registros fiscais e de acesso a aplicações de internet).
• Registros de auditoria e de envio de e-mail são mantidos pelo tempo necessário à segurança e à comprovação das operações.

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando esta for a base legal.

Pedidos são recebidos pelo canal de contato do site. Se você é tomador (recebeu uma cobrança) e quer exercer direitos sobre seus dados, o pedido deve ser dirigido à empresa que emitiu a cobrança, que é a controladora desses dados — o nome dela consta no e-mail e no boleto. Podemos encaminhar seu pedido a ela e auxiliá-la tecnicamente.

Responderemos nos prazos da legislação aplicável. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender.

O site institucional (smartbill.app.br) é estático e não utiliza cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros. O painel (dash.smartbill.app.br) utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada — sem eles o acesso não funciona.

A plataforma é destinada a empresas e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos esse tratamento, adotaremos as medidas cabíveis para eliminá-lo.

Mantemos processos para identificar e responder a incidentes. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei — e, quando atuarmos como operadores, comunicaremos imediatamente a empresa cliente, na qualidade de controladora.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no produto, na legislação ou nos provedores utilizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na plataforma.

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, use o canal disponível em smartbill.app.br/contato.